As novas regras terão impacto importante para os consumidores e começam a valer já no próximo mês.
Nesta última quinta-feira, o Banco Central do Brasil (BC) alterou as regras relacionadas aos limites de valores para as transações financeiras realizadas via Pix. Segundo o BC, o objetivo é simplificar as regras assim como otimizar a experiência do usuário, conseguindo manter o mesmo nível de segurança.
As mudanças estabelecidas pelo Banco Central terão vigência a partir do dia 2 de janeiro de 2023. Para os ajustes realizados através de canais digitais a medida terá início a partir do dia 3 de julho.
Novas regras do Pix
As novas regras do Pix estão focadas em três pontos de destaque, sendo eles relacionados a novos limites, estabelecimento de horário noturno e também a modalidade recentemente criada do Pix Saque Pix Troco. Vejamos:
Novos limites
A nova regra estabelece que a partir de 2023, os bancos não estão mais obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações realizadas via Pix. Mas sim, devem determinar um limite por período específico de tempo.
Dessa forma, não haverá limite por parte das instituições financeiras quanto poderá ser transferido em apenas uma aplicação. Por exemplo: caso o usuário tenha um limite diário de R$ 10 mil, ele poderá utilizar esses R$ 10 mil em uma única transação.
Vale lembrar que as regras para os usuários alterarem os limites não mudam. Logo, o usuário que queira aumentar o limite deverá informar à instituição financeira qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar de 24h a 48h para ser reajustado.
Regras para horário noturno
Com relação ao horário noturno, a definição de regras especiais para transferências das 20h e 6h, atualmente limitados em R$ 1 mil, agora serão eletivas. Resumidamente falando, os bancos não precisarão mais oferecer opção de definir regras especiais nestes horários.
Contudo, grande parte das instituições financeiras ainda deve optar por essa regra, tendo em vista que o principal viés dessa limitação está na segurança dos usuários.
Pix Saque e Pix Troco
Por fim, mas não menos importante, também foram alterados os limites para retirada de dinheiro pela ferramenta. No Pix Saque Pix Troco, o limite para saque em espécie passa de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil em períodos noturnos.
Fonte: Jornal Contábil
