O novo calendário do PIS/Pasep definido pelo governo deverá passar pela aprovação do Codefat, no entanto, já pode ser consultado.
O novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep para 2023, já pode ser consultado. O cronograma foi proposto pelo Governo Federal e elenca todas as datas para todos os grupos de beneficiários do programa social.
Como de costume, o governo propõe as datas de pagamento e cabe ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), avaliar e aprovar o cronograma de pagamentos.
O Codefat é um conselho que gere os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que cuida dos recursos do seguro-desemprego e do abono salarial. O conselho é formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Novo calendário do PIS/Pasep 2023
O novo calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano que vem, será referente ao ano-base 2021, ou seja, para aquelas pessoas que trabalharam em 2021. Já quem trabalhou neste ano deve receber o benefício apenas em 2024.
Conforme o calendário proposto pelo governo, o pagamento do PIS terá dois lotes liberados por mês, permitindo que os trabalhadores possam receber até um salário mínimo de abono.
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2023 terá início entre os dias 15 de fevereiro, quando nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber e termina no dia 17 de julho, quando recebem os nascidos em novembro e dezembro.
Calendário de pagamentos do PIS em 2023
O PIS é destinado para os trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Veja as datas de pagamento:
Calendário de pagamentos do Pasep em 2023
O Pasep é destinado aos servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil. Veja as datas de pagamento:
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep 2023?
Para ter direito ao recebimento do abono salarial do PIS/Pasep 2023, não basta apenas ter trabalhado em 2021, pois, será preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos ou mais;
- Ter recebido uma remuneração média mensal de no máximo dois salários-mínimos em 2021;
- Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter os dados do ano-base (2021) devidamente classificados e inseridos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Esses processos devem ser providenciados pelo empregador.
Como recebo o abono salarial do PIS/Pasep?
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, já os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. Dessa forma, na data de pagamento basta comparecer a uma agência para realizar o resgate.
É possível sacar o PIS em:
- Caixas eletrônicos da Caixa;
- Correspondente Caixa Aqui;
- Loterias;
- Agências da Caixa.
É possível sacar o Pasep:
- Em caixas eletrônicos do Banco do Brasil;
- Agências do Banco do Brasil.
Fonte: Jornal Contábil
