Decisão do STF pode multiplicar o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS aos segurados
Um dos temas mais aguardados por milhões de aposentados e pensionistas diz respeito ao tema 1.102 que está sob decisão do Supremo Tribunal Federal.
O tema 1.102 diz respeito à inclusão de todo o tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive as contribuições anteriores a 1994.
Também chamada de Revisão da Vida Toda o tema 1.102 é um dos mais aguardados e hoje é uma das principais revisões do país que pode multiplicar algumas vezes inclusive o valor de muitas aposentadorias e pensões.
Como o tema 1.102 pode multiplicar as aposentadorias?
Milhares de segurados que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 até 13 de novembro de 2019 e que tinham maiores contribuições antes de 1994 não puderam computar essas contribuições devido às regras de aposentadoria naquele período.
Dessa forma, milhares de segurados foram prejudicados simplesmente por não poderem utilizar as melhores contribuições que foram realizadas antes da respectiva data de 1994.
Como consequência, milhares de segurados tiveram a concessão do benefício com valor muito menor do que deveriam ter. Logo, a Revisão da Vida Toda busca através da justiça conseguir incluir essas contribuições para ampliar o valor do benefício dos segurados.
Vale lembrar que o tema 1.102 poderá ser aplicado para aos mais diversos benefícios do INSS, desde que o segurado tenha tido as melhores contribuições antes de 1994, como por exemplo, os segurados que recebem:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio Acidente;
- Auxílio-Doença;
- Pensão por Morte;
- Salário Maternidade.
STF deixa revisão mais próxima de ser liberada
No início de junho, uma nova regra aprovada pelo Supremo Tribunal Federal garantiu que os votos dos ministros aposentados, proferidos no julgamento em plenário virtual e que foram destacados para plenário físico continuem válidos.
Agora, com a nova regra aprovada, para evitar a manobra adotada por um dos ministros que queria direcionar a votação para o plenário físico, descartando o voto dos ministros aposentados, o STF ainda precisa decidir em sessão administrativa o que fazer com os julgamentos destacados de todos os votos proferidos no plenário virtual.
Existem dois caminhos a seguir, sendo o primeiro deles o julgamento ser declarado encerrado, ou então reiniciar o julgamento no plenário físico, mas computando o voto do ministro aposentado Marco Aurélio, vale lembrar que em ambos os cenários a decisão do STF é que a vitória dos aposentados frente ao tema seja predominante.
Fonte: Jornal Contábil
