No dia 22 de janeiro de 2007, foi publicado o **DECRETO Nº 6.022 **que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O SPED é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
Objetivo do SPED
- Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais de acesso;
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;
- Tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Integração do SPED e Grupo Módulos
O Grupo Módulos tem soluções voltadas à classe CONTÁBIL e EMPRESARIAL e, com o início do SPED, nossos sistemas passaram por renovações e desenvolvemos específicos para atender nossos clientes e integrar com o layout SPED, de forma a facilitar o dia a dia dos contadores.
Conheça os nossos sistemas, solicite uma demonstração.
Programas do Universo SPED
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo de nota 55, é o documento digital que substituiu as notas fiscais emitidas em papel.
CT-e
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, é o documento digital que substituiu os modelos 7, 8, 9, 10, 11, 26, 27 e emitidos em papel.
MDF-e
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é o documento digital para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.
NFC-e
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital para consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao adquirente.
O modelo 65 substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.
ECD
A Escrituração Contábil Digital (ECD) envolve a substituição da escrituração contábil em papel pela escrituração transmitida via arquivo.
Com o passar dos anos sempre aumenta o volume de informações e cruzamentos. Sua periodicidade de envio é anual.
EFD ICMS/IPI
A Escrituração Fiscal Digital ICMS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um arquivo digital, informa ao fisco Estadual e Nacional o conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido via Internet ao ambiente Sped. Sua periodicidade de envio é mensal.
EFD Contribuições (PIS-COFINS)
A EFD-Contribuições trata de arquivo digital na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade**. Sua periodicidade de envio é mensal.**
ECF
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, contempla informações de recuperação da ECD e informações fiscais, com cruzamento com os demais SPEDs.
e-Financeira
A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelo módulo de operações financeiras. Ela deve ser transmitida pelas
I-pessoas jurídicas:
a) Autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
b) Autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);
c) Ou que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e
II – As sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.
eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema do universo SPED em que os empregadores comunicam o Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
EFD Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial.
NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o mais recente módulo do universo SPED que unifica e padroniza a nível nacional a emissão das notas fiscais eletrônicas de serviço dos municípios**.**
Os profissionais de contabilidade relatavam a dificuldade em atender clientes de diversos municípios e ter de se adequar a diferentes layouts de nota fiscal. Com a NFS-e todos os municípios integrantes do projeto terão um só layout.
Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Web
A padronização nacional das notas fiscais de serviços será um importante marco digital na era da contabilidade e o Grupo Módulos está preparado tecnicamente com seu time de desenvolvedores para disponibilizar ao mercado nacional essa facilidade.
Contamos com profissionais especialistas em NFS-e, suporte técnico humanizado com atendimento telefônico, chat e acesso remoto.
Fonte: Portal contábeis
