Pedidos de análise para o benefício do INSS não podem ultrapassar 90 dias sem resposta
Quando o prazo estipulado por lei é ultrapassado o beneficiário do INSS pode mover ação na justiça por danos morais.
IR: Receita federal abre consulta ao lote residual da restituição para contribuintes que haviam caído na malha fina
O pagamento será feito pela receita federal dia 28 de fevereiro na conta informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.